quinta-feira, 4 de março de 2010

Câmara do Distrito Federal aprova abertura de impeachment contra Arruda


O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), sofreu uma nova derrota nesta quinta-feira (4) na Câmara Legislativa. Por 19 votos favoráveis e nenhum contrário, os deputados distritais aprovaram o parecer da comissão especial que pede abertura de processo de impeachment contra o ex-democrata.

Arruda é acusado de ter cometido pelo menos três crimes de responsabilidade por causa do esquema de arrecadação e pagamento de propina que é acusado de chefiar.

A sessão para apreciar o parecer durou cerca de 20 minutos e foi aberta depois que a Justiça do Distrito Federal negou hoje à tarde o segundo recurso apresentado pela defesa de Arruda para tentar adiar a sessão.

O desembargador Otávio Augusto Barbosa, do TJ (Tribunal de Justiça) local, rejeitou na manhã de hoje um recurso da defesa para que a sessão não fosse realizada. Barbosa argumentou que a defesa não provou que a sessão seria realizada hoje.

A defesa pediu que fosse suspensa a análise do impeachment até o que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgasse se foi legal a posse de suplentes para a análise do processo. Por decisão da Justiça, os suplentes substituem deputados distritais que são suspeitos de participação no esquema de arrecadação e pagamento de propina que seria chefiado por Arruda.

Com a aprovação do parecer em plenário, o governador afastado, que está preso desde o dia 11 de fevereiro por decisão da Justiça, tem 20 dias para apresentar defesa. Após essa etapa, um novo parecer será votado pela comissão especial criada pela Câmara local para analisar o caso. Se acatado, segue para a segunda votação em plenário, que precisa contar com 16 dos 24 votos favoráveis para prosseguir.

A expectativa é de que a segunda votação ocorra em abril. De acordo com o parecer da Procuradoria da Câmara, Arruda tem até o início da segunda sessão em plenário para decidir se renuncia ao mandato, evitando a cassação e a perda dos direitos políticos.

Pela regras da Casa, se o pedido de impeachment for aprovado pela segunda vez em plenário, Arruda fica afastado por 120 dias e um tribunal formado por cinco desembargadores e cinco distritais se reúne para decidir sobre a cassação.

Ontem, a defesa do governador tentou ganhar tempo e suspender a análise dos pedidos de impeachment. Os advogados pediram que a Casa só analisasse o processo depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) avaliar se foi correto o afastamento de sete distritais suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da análise do impeachment determinado pela Justiça do Distrito Federal. O pedido foi negado pelo presidente interino da Câmara, Cabo Patrício (PT).

A ideia da defesa era ganhar tempo para que Arruda possa negociar diretamente com os deputados a tramitação do processo de impeachment, caso ele consiga a liberdade no STF. No pedido, os advogados argumentam que a posse dos suplentes para votar o impeachment seria ilegal porque não há vagas

C/ Agência Folha

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