quinta-feira, 4 de março de 2010

Presidente nacional da OAB defende ampliação da Justiça

O presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, disse que pretende trabalhar para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544/02, em tramitação na Câmara dos Deputados, que prevê a criação de mais tribunais regionais federais no país.

Cavalcante vai propor essa medida ao conselho de presidentes das seccionais da Ordem, na primeira reunião de sua gestão, que ocorrerá na segunda-feira (8/3). A posição defendida por ele, no entanto, já trouxe resultados. Magistrados federais demonstraram interesse em obter o apoio da advocacia para a aprovação de medidas legislativas ou administrativas que possibilitem a expansão desse ramo do Judiciário. A informação é do Jornal do Commercio.

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