A emenda ao projeto de lei que trata do regime de partilha e da distribuição dos royalties do petróleo extraído da camada pré-sal foi aprovada por 369 votos a 72 e duas abstenções, nesta última quarta-feira. Cabral reivindica que pelos menos 40% das reservas de petróleo já descobertas sejam mantidas dentro do modelo atual de distribuição de royalties.
A prefeita de Campos dos Goytacazes (uma das cidades que mais perderia com a mudança), a ex-governadora Rosinha Garotinho (PMDB), disse que vai negociar com algum senador pra tentar anular a sessão da Câmara que decidiu pela redistribuição devido a supostas irregularidades.
Com a redistribuição dos royalties do pré-sal, as perdas acumuladas pelo Rio de Janeiro, considerando o Estado e as 87 prefeituras que perderão recursos, podem chegar a 96%. Além da diminuição da receita do Rio de Janeiro, prevista em R$ 4,741 bilhões, as perdas acumuladas das prefeituras cariocas podem chegar a R$ 2,485 bilhões. O governador Sérgio Cabral (PMDB) alertou durante a quarta-feira que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para propôr a inconstitucionalidade da medida.
Entre as prefeituras que podem registrar maiores perdas financeiras nas suas receitas, estão Campos dos Goytacazes (R$ 876 mi), Macaé (R$ 340 mi), Rio das Ostras (R$ 218 mi), Cabo Frio (R$ 130 mi) e São João da Barra (R$ 166 mi). A capital Rio de Janeiro também perderá R$ 87 milhões. Cabral reuniu-se na quarta com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e pediu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade para que a emenda não fosse votada. A ministra do STF Ellen Gracie negou a liminar, fato mencionado no Plenário pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), para iniciar a votação.
C/ JB on line
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