A emenda a ser apresentada, de acordo com o deputado, terá o seguinte texto: “A União Federal compensará com recursos oriundos de sua parcela em royalties e participações especiais, os estados e municípios que sofrerem redução de suas receitas em virtude dessa lei, até que se recomponham mediante o aumento da produção de petróleo no mar”.
- Já conversei com o senador Pedro Simon que concordou em apresentar essa proposta. Ele vai apresentar essa emenda na terça-feira [16] e propor a aprovação do texto da Câmara - disse o deputado.
Ibsen também não concorda que a mudança entre em conflito com o chamado Pacto Federativo, regulado pelo Artigo 60 da Constituição. “Seria assim o primeiro caso de lei eterna”. “Além disso, a proposta aprovada não mexe nos contratos em vigor. Ela trata dos royalties, que é um assunto que está fora dos contratos”, destacou.
O deputado também não acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tenha se manifestado quanto ao veto da proposta aprovada na Câmara na última quarta-feira (10) por 369 a 72, com duas abstenções. “Não ouvi isso do presidente. Quem disse isso foi o líder do governo [Cândido Vacarezza]. O presidente não falaria isso de um texto que ainda não está pronto. Ainda falta o Senado. O que eu acho que o líder do governo fez foi terrorismo verbal para conquistar votos”, acusou Ibsen.
A emenda Ibsen faz com que a receita do Espírito Santo, por exemplo, passe de pouco mais de R$ 313 milhões, obtida em 2009, para R$ 157 milhões. A do Rio de Janeiro cairia de R$ 4,9 bilhões para R$ 159 milhões.
C / JB on line
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