quinta-feira, 11 de março de 2010

Começa a tramitar no Senado projeto de capitalização da Petrobrás para explorar o pré-sal

Foi lido em plenário do Senado, na noite desta quinta-feira (11), o projeto de lei da Câmara que autoriza a União a ceder à Petrobrás o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. Na prática, o projeto visa fortalecer financeiramente a Petrobrás para que ela invista financeiramente na exploração da camada pré-sal  ( veja neste blog).

Pela proposta, a União fica autorizada a ceder à Petrobrás, onerosamente, sem licitação, o direito de explorar até R$ 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural de áreas ainda não concedidas do pré-sal. Assim, a União evitará que essas áreas, altamente promissoras, fiquem nas mãos de empresas privadas, se licitadas.

O projeto também autoriza a União a aumentar sua participação no capital da Petrobrás, hoje em 32%. A matéria foi enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Dos quatro projetos sobre o pré-sal enviados pelo governo ao Congresso, três já se encontram no Senado e um quarto - o PL 5.938/09, que prevê novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha para os blocos do pré-sal ainda não licitados - foi aprovado na madrugada desta quinta-feira pela Câmara dos Deputados. O projeto deve chegar ao Senado nos próximos dias.

C/ Agência Senado

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