Diretores e gerente da empresa Columbia Trading S/A, denunciados pelos crimes de falsidade ideológica e formação de quadrilha juntamente com executivos e proprietários da Daslu impetraram habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), alegando que esta se baseia em provas obtidas ilicitamente.
A defesa de Rodrigo Franco Somlo e Rubens Asam (diretores) e Ferdinando Manzoli Sobrinho (gerente) alegam que, no procedimento fiscal, os agentes extraíram arquivos de seus computadores, em verdadeira operação de busca e apreensão sem a necessária autorização judicial. Os empresários foram denunciados juntamente com Marcelo Assumpção, Antonio Carlos Piva de Albuquerque e Eliana Maria Piva de Albuquerque Tranchesi.
A denúncia respalda-se em procedimento fiscal encaminhado ao Ministério Público por meio de representação fiscal para fins penais.
Segundo o Ministério Público, o ilícito consistia na simulação de adquirentes de mercadorias importadas da seguinte forma: orientado por executivos da Columbia Trading, um despachante aduaneiro da empresa Barci & Cia Ltda., com sede em Itajaí (SC), registrava declarações de importação junto à Delegacia da Receita Federal, nelas inserindo declaração falsa de que a adquirente das mercadorias seria a Columbia, a fim de ocultar o nome da verdadeira compradora – a Daslu (nome fantasia da Lommel Empreendimentos Comerciais S/A).
C/ STF
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Olá, seja bem vindo! Deixe aqui seu comentário, e não esqueça de se identificar clicando em "Comentar como", e escolhendo a guia "Nome/URL". Grande abraço!