Desde sua criação, em 2005, o Conselho Nacional de Justiça já puniu 16 magistrados, sendo 13 deles aposentados compulsoriamente, pena máxima na esfera administrativa. Um desembargador aposentado pode chegar a receber R$ 24 mil, que significa 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, atualmente de R$ 26,7 mil. A informação é do jornal Valor Econômico.
Entre os casos recentes de magistrados que sofreram sanções administrativas estão o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas, acusado de venda de sentenças, e os dez magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acusados de desviar aproximadamente R$ 1,4 milhão para uma loja maçônica.
Atualmente, tramitam no Congresso Nacional duas propostas de Emenda Constitucional sobre a aposentadoria de magistrados nestes casos. Uma é de autoria do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e outra da senadora Ideli Salvatti (PT-SP). Os projetos acabam com a aposentadoria compulsória de magistrados e permitem, como punição máxima, a perda do cargo.
C/ Consultor Jurídico
Entre os casos recentes de magistrados que sofreram sanções administrativas estão o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas, acusado de venda de sentenças, e os dez magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acusados de desviar aproximadamente R$ 1,4 milhão para uma loja maçônica.
Atualmente, tramitam no Congresso Nacional duas propostas de Emenda Constitucional sobre a aposentadoria de magistrados nestes casos. Uma é de autoria do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e outra da senadora Ideli Salvatti (PT-SP). Os projetos acabam com a aposentadoria compulsória de magistrados e permitem, como punição máxima, a perda do cargo.
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