Entrou água na tentativa, junto à Justiça Federal, de liberar a venda de bebidas alcoólicas ao longo das rodovias do país.
A 8ª Turma especializada do TRF2, por unanimidade, negou o pedido da Churrascaria 4 irmãos de Piraí Ltda, que pretendia a suspensão da medida Provisória 415/2008, que cria a proibição.
A decisão se deu em resposta a apelação cível apresentada pela União, contra sentença de 1a instância favorável ao estabelecimento que fica no quilômetro 252 da Via Dutra, a estrada que liga Rio de Janeiro a São Paulo.
Entre outras alegações, a União afirmou que a MP não é uma ação isolada da União para reduzir o número de acidentes nas rodovias federais, mas “vem se somar às ações positivadas já existentes no âmbito da Polícia Rodoviária Federal”.
C/ o TRF
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