AGU destaca anulação de licenciamento para o Water Front

O portal da Advocacia-Geral da União (AGU) destaca a anulação, na Justiça, do licenciamento concedido ao Grupo Buaiz, para construção do complexo imobiliário Water Front, que prejudicaria a visibilidade do Convento da Penha, localizado em Vila Velha (ES).

O conjunto arquitetônico e paisagístico formado pela Igreja e pelo Convento da Penha, além dos demais prédios históricos anexos, constitui patrimônio cultural tombado pela União desde o ano de 1943.

A ação foi proposta pela Procuradoria Federal do Espírito Santo (PF/ES) contra o prefeito de Vitória, João Coser, e o secretário de Desenvolvimento e presidente do Conselho Municipal do PDU, Kleber Frizera, para preservar as competências do Iphan, que não autorizou a construção e enviou relatório às autoridades sobre a inviabilidade da obra.

A PF/ES argumentou que as autoridades insistem em dar prioridade a esse projeto de empreendimento imobiliário, sem considerar a legislação federal que protege o patrimônio histórico, cultural e paisagístico.

No complexo, está prevista a construção de seis torres - duas com 28 pavimentos e quatro com 30 trinta. Ao todo, são 730 apartamentos e 1.991 vagas de estacionamento na Enseada do Suá.

A 5ª Vara Federal Cível de Vitória acolheu os argumentos e anulou a decisão do Conselho Municipal do Plano Diretor Urbano do município, homologada pelo prefeito, que aprovou a orientação de que o projeto arquitetônico fosse analisado com base em lei municipal, anterior à legislação atual do Plano Diretor Urbano da Cidade.

A sentença determina, ainda, que as autoridades "devem observar a competência legalmente conferida ao Iphan, oportunizando sua intimação dos atos pertinentes ao processo de licenciamento do empreendimento Water Front, bem como considerar parecer apresentado pela autarquia".

O processo de licenciamento será retomado, mas com a participação integral do Iphan.

C /a AGU