A presidente da OAB do Distrito Federal, Estefânia Viveiros (foto), enviou ao Conselho Pleno da entidade um pedido para a abertura de processo de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (DEM-DF).
Ainda nesta segunda-feira (30), o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, manifestou apoio à abertura do processo que examinará o pedido de Estefânia.
Arruda é acusado de montar, a partir de 2002, um esquema de desvio de recursos públicos para financiar sua campanha ao governo do Distrito Federal. O esquema ainda teria sido mantido para a compra de votos na Câmara Legislativa do Distrito Federal após sua eleição para o governo.
Independentemente do resultado quanto ao pedido de impeachment na próxima quinta (3), Cezar Britto levará o assunto a exame do Conselho Federal da entidade em sua próxima sessão plenária, marcada para o próximo domingo (6), por considerar que a matéria é de interesse nacional.
O governador e integrantes do governo poderão ser alvos de impeachment por violação ao artigo 74 da Lei 1.079/50, que trata do crime de responsabilidade e pelo artigo 103,II, da Lei Orgânica do DF.
Esta última prevê que a competência para examinar o processo de impeachment, caso aprovado, é da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A OAB-DF designará ainda nesta segunda-feira o relator para o processo de impeachment.
C/ o Consultor Jurídico
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Olá, seja bem vindo! Deixe aqui seu comentário, e não esqueça de se identificar clicando em "Comentar como", e escolhendo a guia "Nome/URL". Grande abraço!