Justiça do Rio proibe amianto liberado no Espírito Santo

A Eternit, maior fabricante de produtos com amianto do Brasil, está proibida temporariamente de comercializar no Estado do Rio de Janeiro qualquer item que contenha o mineral em sua composição. Como a decisão do Juízo de primeiro grau não é definitiva, a empresa diz que apresentará recurso para reverter o julgamento.

Em comunicado oficial sobre o caso, a companhia diz que acredita na justiça brasileira e reafirma que a experiência negativa da produção do minério na Europa é com outro tipo de amianto (anfibolio).

Fundada há 69 anos, a Eternit tem unidades produtivas, em Anápolis (GO), Colombo (PR), Goiânia (GO), Simões Filho (BA) e Rio de Janeiro (RJ). A última representa cerca de 7,5% do faturamento total da empresa.

No do ano, o governador Paulo Hartung vetou o projeto da deputada estadual Luzia Toledo que proibia o uso do amianto no Estado. Liberando o uso do produto considerado cancerígeno, proibido em 42 países e nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

Em janeiro de 2009, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, proibiu a utilização do amianto em obras públicas e automóveis de todos os órgãos do seu Ministério, através da portaria 43, assinada no Fórum Social Mundial.

O desrespeito dos estados ao compromisso assumido pelo Brasil com a OIT, de banir o amianto, foi criticado pelo ministro Joaquim Barbosa, do STF, que declarou no julgamento:"A União não pode ter duas caras: uma comprometida com países e organizações internacionais e outra com os estados-membros".

Para a A OMS, o amianto figura entre os 75 agentes cancerígenos identificados. No Brasil, a Lei federal 9.055/95 proibe o uso do azul e marrom, mas permite o branco, "dentro de normas de segurança estabelecidas".

O branco (asbesto de crisotila) usado na construção civil, presente nas caixas d'água, telhas onduladas, tubulações, discos de embreagem, mangueiras, papéis e papelões, tem o apelido de "morte lenta".

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