quinta-feira, 29 de abril de 2010

Lei da Anistia em votação no STF: Celso de Mello vota a favor e placar está em 6 a 2

O ministro Celso de Mello terminou há pouco a leitura de seu voto em que defendeu a manutenção da Lei da Anistia (Lei 8.663/79), questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por meio da ADPF 153. Com essa posição, o placar do julgamento está em seis votos para manter a lei e dois votos que defendem a sua revisão para permitir a punição daqueles que teriam cometido crimes comuns e não crime políticos.

Ele finalizou seu voto afirmando que “a improcedência da presente ação não impõe qualquer óbice à busca da verdade e a preservação da memória histórica em torno dos fatos ocorridos no período em que o país foi dominado pelo regime militar”.

Neste momento, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, apresenta seu voto. Ele é o último a votar. (Com o STF)

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