O portal Exame nesta quinta-feira (21) informa que, embora o Congresso só volte ao trabalho em fevereiro, o Governo - já em clima de guerra declarada com a oposição - tenta colocar seu trator em movimento para aprovar o novo marco regulatório do pré-sal até o início do mês de junho. Depois disso, em função da Copa do Mundo e com a campanha presidencial nas ruas, a chance de aprovação seria mínima.
Para viabilizar a votação, o Planalto, segundo a publicação, acionou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que tem conversado com o presidente do PMDB, o deputado Michel Temer, a fim de que a Câmara vote até o Carnaval o polêmico destaque do projeto de partilha que estabelece um novo regime de royalties na distribuição das riquezas petrolíferas.
Pelo regimento do Congresso, uma vez aprovados na Câmara, os projetos do pré-sal (veja neste blog) seguem para o Senado. E depois de alterados pelos senadores, voltam novamente para Câmara. Finalmente, se aprovados pela segunda vez na Câmara, acabam sancionados pelo presidente Lula.
Na corrida contra o relógio, o Planalto precisa vencer três desafios, a começar pelo calendário do Congresso em fevereiro, que além do Carnaval, terá a disputa das bancadas pelos cargos nas comissões da Câmara e as eleições das lideranças partidárias nas duas casas- Senado e Câmara.
Há, ainda, segundo a Exame, o clima de guerra entre os estados do pré-sal - Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo - e os demais 24 estados pela distribuição do bolo.
Recentemente, o governador carioca Sérgio Cabral - aliado do governo - chamou de "absurda e caricata" a emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) que propõe uma divisão mais equitativa dos royalties entre todas as unidades da federação, seguindo os critérios dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados.
No caso dos royalties, ao invés de seguir a orientação dos partidos, as bancadas devem priorizar os interesses de seus próprios estados, principalmente num ano de eleição. E se a disputa pelos royalties ganhar um tom fratricida, na eleição, os eleitores dos estados que se sentirem prejudicados poderiam votar contra os candidatos do governo e da base aliada. Afinal, foi o governo quem decidiu mudar as regras do jogo do petróleo.
O terceiro desafio do governo está no Senado. Lá, depois que forem aprovados na Câmara, os projetos do pré-sal devem encontrar forte resistência da oposição. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça é o senador Demóstenes Torres, do DEM, que terá um grande poder sobre a tramitação da matéria no Senado.
C/ o portal Exame
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