O Direito à Saúde poderá fazer parte das matérias exigidas para ingresso na magistratura. Segunda-feira (18), o grupo de trabalho sobre demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde e a Comissão de Relacionamento Institucional e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaboraram minuta de recomendação sobre o assunto.
O texto deve ser apresentado ao plenário do CNJ na próxima sessão plenária, que será realizada no dia 26 de janeiro. Para entrar em vigor, ele será submetido ao plenário do Conselho.
De acordo com o presidente da Comissão de Relacionamento Institucional e Comunicação, conselheiro Milton Nobre, a recomendação será direcionada a todos os tribunais e deverá contribuir com uma melhor formação da magistratura nas questões relacionadas ao Direito à Saúde. Segundo ele, a recomendação vai pedir a inclusão da matéria nos concursos de ingresso na magistratura e deverá também orientar o oferecimento de cursos de aperfeiçoamento nessa área pelas escolas da magistratura.
O conselheiro Nelson Tomaz Braga, também da Comissão de Relacionamento Institucional e Comunicação, informou que a recomendação surgiu devido à grande quantidade de demandas judiciais relacionadas ao Direito à Saúde. "São diversos pedidos de tratamentos e de medicamentos", afirmou. Segundo ele, nos próximos dias, o grupo de trabalho fará reuniões nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro para colher informações de experiências nessa área já adotadas pelo Judiciário
C/ o CNJ
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Olá, seja bem vindo! Deixe aqui seu comentário, e não esqueça de se identificar clicando em "Comentar como", e escolhendo a guia "Nome/URL". Grande abraço!