O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) aceitou denúncia da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR-2), oferecida por meio da procuradora-chefe Cristina Schwansee Romanó, contra a prefeita de Itapemirim, Norma Ayub Alves, e o ex-secretário municipal de obras Jackson Rodrigues Cuzzuol.
Os dois foram denunciados pela prática de crime ambiental.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, a prefeita e o secretário de obras promoveram a construção de quiosque e banheiro público para as praias de Itaóca e Itaipava em desacordo com permissão de uso conferida pela Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU).
A autorização concedida pelo órgão competente era para a construção de dois quiosques e de banheiro não permanentes e de fácil remoção, que deveriam ser mantidos por um período de seis meses. Além disso, o local deveria ser restituído nas mesmas condições em que se encontrava inicialmente, principalmente em relação aos aspectos ambientais
Em sua denúncia, a procuradora Cristina Romanó diz que, em vistoria realizada pelo Ministério Público Federal do Espírito Santo, "constatou-se que a obra realizada excedeu os termos de autorização conferida pela GRPU/ES por construir banheiro fixo e permanente em alvenaria e com decks de madeira, de consideráveis estrutura e dimensão e em desarmonia com a paisagem local".
Com a aceitação da denúncia pelo TRF-2, a prefeita e o ex-secretário municipal passaram da condição de denunciados para a de réus.
O espaço permanece fechado, o que resulta em prejuízo aos cofres públicos, já que a obra custou R$63.209,20.
C/ Informações da PGR/ES.
Os dois foram denunciados pela prática de crime ambiental.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, a prefeita e o secretário de obras promoveram a construção de quiosque e banheiro público para as praias de Itaóca e Itaipava em desacordo com permissão de uso conferida pela Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU).
A autorização concedida pelo órgão competente era para a construção de dois quiosques e de banheiro não permanentes e de fácil remoção, que deveriam ser mantidos por um período de seis meses. Além disso, o local deveria ser restituído nas mesmas condições em que se encontrava inicialmente, principalmente em relação aos aspectos ambientais
Em sua denúncia, a procuradora Cristina Romanó diz que, em vistoria realizada pelo Ministério Público Federal do Espírito Santo, "constatou-se que a obra realizada excedeu os termos de autorização conferida pela GRPU/ES por construir banheiro fixo e permanente em alvenaria e com decks de madeira, de consideráveis estrutura e dimensão e em desarmonia com a paisagem local".
Com a aceitação da denúncia pelo TRF-2, a prefeita e o ex-secretário municipal passaram da condição de denunciados para a de réus.
O espaço permanece fechado, o que resulta em prejuízo aos cofres públicos, já que a obra custou R$63.209,20.
C/ Informações da PGR/ES.
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