A Procuradoria Federal no Espírito Santo renovou a cooperação com a Junta Comercial do Estado para ampliar o acesso online à documentação das empresas associadas.
O acordo pretende dar eficiência à cobrança e recuperação dos créditos devidos às autarquias e fundações públicas federais. O acesso mai rápido à estrutura e contratos sociais das empresas devedoras facilitará a busca por bens que possam ser alcançados nos processos de execução fiscal.
Anteriormente a essa renovação do acordo, a procuradoria tinha acesso online apenas à base simplificada da empresa, como quadro societário, administração e composição acionária, desde 2007, quando teve início a parceria.
A renovação do termo permitirá o acesso remoto e imediato de todos os arquivos referentes às empresas. A solicitação da íntegra dos contratos sociais poderá ser feita via web, através do procedimento de digitalização do acervo que está praticamente concluído.
O sistema também auxiliará o trabalho dos procuradores federais que atuam na cobrança das contribuições previdenciárias e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na Justiça do Trabalho.
Além disso, poderá servir de pesquisa para as ações previdenciárias, evitando a concessão de benefícios indevidos, especialmente pela unificação da PF/ES com a Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao INSS, que deve ocorrer nos próximos meses.
C/Informações da AGU.
O acordo pretende dar eficiência à cobrança e recuperação dos créditos devidos às autarquias e fundações públicas federais. O acesso mai rápido à estrutura e contratos sociais das empresas devedoras facilitará a busca por bens que possam ser alcançados nos processos de execução fiscal.
Anteriormente a essa renovação do acordo, a procuradoria tinha acesso online apenas à base simplificada da empresa, como quadro societário, administração e composição acionária, desde 2007, quando teve início a parceria.
A renovação do termo permitirá o acesso remoto e imediato de todos os arquivos referentes às empresas. A solicitação da íntegra dos contratos sociais poderá ser feita via web, através do procedimento de digitalização do acervo que está praticamente concluído.
O sistema também auxiliará o trabalho dos procuradores federais que atuam na cobrança das contribuições previdenciárias e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na Justiça do Trabalho.
Além disso, poderá servir de pesquisa para as ações previdenciárias, evitando a concessão de benefícios indevidos, especialmente pela unificação da PF/ES com a Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao INSS, que deve ocorrer nos próximos meses.
C/Informações da AGU.
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