A primeira a reagir contra a decisão do STF sobre o crédito-prêmio do IPI, benefício fiscal criado em 1969 para estimular o comércio exterior, foi a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
"Terá um efeito devastador sobre a economia", disse o diretor de Relações Internacionais da Federação, Roberto Giannetti da Fonseca. Na sua previsão nada otimista, "empresas vão fechar, haverá desemprego e os ministros não levaram isso em consideração".
Gianetti se declarou " decepcionado com a forma rasa como o nosso Supremo tratou o tema."
O STF decidiu hoje que o crédito-prêmio do IPI deixou de vigorar em outubro de 1990. Pondo fim a uma disputa judicial antiga entre o Governo, para quem o benefício acabou em 1983, e os exportadores, para quem o crédito-prêmio continuaria em vigor até hoje.
As exportadoras estimam que terão de recolher cerca de R$ 200 bilhões aos cofres federais. O valor corresponde aos créditos tributários compensados com base em decisões judiciais a partir de 1990, que somam R$ 80 bilhões, acrescidos de multas de 150% e juros.
C/Informações da Agência Estado.
"Terá um efeito devastador sobre a economia", disse o diretor de Relações Internacionais da Federação, Roberto Giannetti da Fonseca. Na sua previsão nada otimista, "empresas vão fechar, haverá desemprego e os ministros não levaram isso em consideração".
Gianetti se declarou " decepcionado com a forma rasa como o nosso Supremo tratou o tema."
O STF decidiu hoje que o crédito-prêmio do IPI deixou de vigorar em outubro de 1990. Pondo fim a uma disputa judicial antiga entre o Governo, para quem o benefício acabou em 1983, e os exportadores, para quem o crédito-prêmio continuaria em vigor até hoje.
As exportadoras estimam que terão de recolher cerca de R$ 200 bilhões aos cofres federais. O valor corresponde aos créditos tributários compensados com base em decisões judiciais a partir de 1990, que somam R$ 80 bilhões, acrescidos de multas de 150% e juros.
C/Informações da Agência Estado.
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