O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, criticou nesta segunda-feira (10) a decisão do presidente Lula de sancionar, sem qualquer dos vetos propostos pela entidade, a lei que dá nova regulamentação ao Mandado de Segurança.
Para Britto, a nova lei é "elitista e fere de morte o direito de defesa do cidadão" pois exige depósito prévio para concessão de liminares. Com isso, vai criar um verdadeiro apartheid no Judiciário entre pobres e ricos, dificultando o acesso das pessoas mais necessitadas à justiça.
"O mandado de segurança, instituído em 1932, possui status constitucional desde 1934, e não podia ser amesquinhado pelo legislador ordinário".
Segundo o presidente nacional da OAB, "não é possível admitir que apenas os dotados de bens, que podem efetuar depósito prévio, poderão ter medidas liminares em seu favor. Essa disposição cria uma justiça acessível apenas aos ricos, inconcebível em um Estado Democrático de Direito".
C/Informações da OAB.
Para Britto, a nova lei é "elitista e fere de morte o direito de defesa do cidadão" pois exige depósito prévio para concessão de liminares. Com isso, vai criar um verdadeiro apartheid no Judiciário entre pobres e ricos, dificultando o acesso das pessoas mais necessitadas à justiça.
"O mandado de segurança, instituído em 1932, possui status constitucional desde 1934, e não podia ser amesquinhado pelo legislador ordinário".
Segundo o presidente nacional da OAB, "não é possível admitir que apenas os dotados de bens, que podem efetuar depósito prévio, poderão ter medidas liminares em seu favor. Essa disposição cria uma justiça acessível apenas aos ricos, inconcebível em um Estado Democrático de Direito".
C/Informações da OAB.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Olá, seja bem vindo! Deixe aqui seu comentário, e não esqueça de se identificar clicando em "Comentar como", e escolhendo a guia "Nome/URL". Grande abraço!