O Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, absolveu o ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) da acusação de que teria quebrado o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa (veja neste blog).Por 5 votos a 4, os ministros rejeitaram a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que pedia a abertura de uma ação penal contra o petista. Os ministros entenderam que as evidências apresentadas pelo MPF contra Palocci não comprovaram o seu envolvimento .
O STF, no entanto, aceitou a denúncia contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso, que teria entregado a Palocci o sigilo bancário do caseiro. Matoso passou da condição de réu e responderá a ação cuja pena é de até quatro anos de cadeia.
Quanto ao outro acusado no inquérito, jornalista Marcelo Netto, então assessor de imprensa do Ministério da Fazenda, houve empate de 4 votos a 4. Os ministros então decidiram absolver Netto, aplicando o entendimento de que em caso de empate a decisão aplicada deve ser a que beneficia o denunciado.
Ao sair da audiência o advogado de Palocci, José Roberto Batocchio, comemorou o resultado favorável ao ex-ministro. “Mais uma vez o nosso STF cumpriu o compromisso e proibiu que se instaurasse o processo, reconhecendo que Palocci não ordenou e tampouco participou da quebra de sigilo de Francenildo”, disse Batocchio.
Bastante decepcionado com o julgamento, o caseiro Francenildo dos Santos Costa deixou STF em silêncio. O advogado dele, Wlício Chaveiro Nascimento, classificou de “frustrante” a decisão da Suprema Corte: “É a desmoralização do Estado" disse ele.
C/outros
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