Na tarde desta segunda-feira (28) o deputado Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM na Câmara, protocolou ofício pedindo que o presidente do Senado e do Congresso, senador José Sarney, não assine e não envie ao presidente Lula o projeto do Orçamento para 2010, aprovado no último dia 22.
Caiado sustenta que o relator-geral do projeto, deputado Geraldo Magela (PT-DF), não cumpriu acordo feito com as oposições no Plenário do Congresso, na noite do último dia 22, agindo "com abuso de suas prerrogativas" e pede a sua destituição do cargo de relator-geral do orçamento.
Ele observa que as consultorias de orçamento do Senado e da Câmara emitiram uma nota técnica conjunta onde indicam o que o relator-geral deveria fazer para cumprir o acordo - as consultorias recorreram inclusive às notas taquigráficas da sessão que aprovou o projeto orçamentário.
Pelo acordo, explica o líder oposicionista, Geraldo Magela deveria transferir para as emendas das bancadas estaduais todos as emendas de investimentos feitas pelo relator-geral. Entretanto, mesmo após a interpretação das consultorias, Magela transferiu para as emendas de bancada apenas os investimentos para a realização da Copa do Mundo de 2014, no Brasil.
Agindo assim, o relator-geral cumpriu "apenas parcialmente" as orientações das consultorias de orçamento do Senado e da Câmara, sustenta Caiado. Para o oposicionista, o projeto da Lei Orçamentária Anual "padece de insanável irregularidade" e, por isso, ele pede a José Sarney providências para resolver o problema.
A votação do projeto ocorreu nos últimos minutos que o Congresso dispunha antes de entrar em recesso.
C/ a Agência Senado
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