terça-feira, 29 de dezembro de 2009

Prazo de regularização para estrangeiros termina nesta quarta-feira

O prazo para que estrangeiros em situação irregular no Brasil obtenham a concessão de residência provisória no País termina nesta quarta-feira (30). A data foi definida por meio de decreto, segundo a Agência Brasil.
A medida beneficia os imigrantes que entraram no país até 1º de fevereiro de 2009 e vale tanto para quem chegou legalmente ao Brasil, mas ficou por período maior do que o concedido no visto de entrada, quanto para quem cruzou a fronteira na clandestinidade.
O requerimento é feito em unidade da Polícia Federal. A medida vale também para quem já tiver processo em trâmite, desde que, com o pedido, formalize ao Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça a desistência do processo anterior.
C/ Agência Brasil

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