Para Lelo, o ES garantiu os royalties do pré-sal, e não terá prejuízos

O deputado federal Lelo Coimbra (PMDB), da base aliada do Governo Federal, envia ao blog informações nas quais sustenta que o Espírito Santo não terá prejuízos no repasse de royalties do pré-sal aos produtores, pois a Câmara aprovou o acordo entre Lula e o Estado, e não há como voltar atrás. Confira o que diz o parlamentar:

"Quando iniciamos a movimentação legislativa as iniciativas foram divididas em quatro projetos de lei: constituiçao da Petrosal (ja votada) ; regime de partilha e distribuição dos royalties (votação parcial) ; fundo soberano e capitalização da Petrobras. Estamos interrompidos no segundo ítem e os fatos (relativos à divisão dos royalties) são os que se seguem:

1 - Foi votado em plenário o relatório do deputado Henrique Alves. Nele continha o acordo feito entre os estados do RJ, ES e União acrescido de uma emenda, patrocinada pelos governadores do Norte Nordeste. sob a liderança de Eduardo Campos ( PE), que incorporou o acordo inicial e acrescentou elementos para os estados e municípios nao produtores;

2 - Havia uma emenda, assinada pelo deputado Julio Campos (PI), que aumentava os benefícios para os estados e municípios não produtores, restrita ao Pré-Sal ja contratado ( 28% das reservas ja encontradas). Ganhou simpatia do plenário;

3 - Por iniciativa de Ibsen Pinheiro e Humberto Souto, foi produzida uma emenda que entende que todo petróleo e gás da região do mar e plataforma continental devam ser distribuídos igualmente para todo o Brasil, segundo critérios do FPE- Fundo de Participaçao dos Estados. Ganhou ampla adesão por parte dos opositores do governo, somados aos representantes de estados não produtores. Essa emenda teve várias assinaturas, mas Ibsen e Humberto as assinaram como se líderes ou vice-líderes fossem, o que contaria um número maior/ suficiente de assinaturas, fato que nao se confirmou;

4 - Em função do sentimento de vitória, um dos líderes solicitou, regimentalmente, que a emenda Julio Campos fosse retirada para que se concentrasse na emenda Ibsen Pinheiros. Após retirada, uma emenda não pode ser restaurada;

5 - Entretanto, após identificar que a emenda Ibsen Pinheiros não tinha o número de assinaturas necessárias, uma questão de ordem feita pelo deputado carioca Eduardo Cunha, questionando esse fato, foi acolhida pelo Presidente Michel Temer. Aliás, a maioria dos deputados não entendeu como dois experientes parlamentares (Ibsen - ex-Presidente da Camara e Souto - ex-líder de governo anterior ) cometeram um equívoco tão primário, pois isso é como perda de prazos em processos, inadimissível a bons advogados. Há um sentimento na Camara de que ambos produziram esse desfecho pois queriam priorizar o debate político federativo, em detrimento de uma eventual aprovação de sua emenda, fato que judicializaria o processo, caso confirmado pelo Senado;

6 - Após o acolhimento da questão de ordem, a emenda Ibsen caiu. Ela não existe mais, regimentalmente. Restaurá-la é um precedente que abre a guarda na Camara para procedimentos futuros, de outras origens. O mesmo raciocínio se aplica a emenda Julio Campos. Ambas inexistem, regimentalmente;

7 - Isto posto, estamos no seguinte cenário: Foi aprovado o relatório Henrique Alves, nas condições que citei acima. Nesse caso está atendido o interesse que o ES buscou suprir nas negociações ocorridas. Ponto para todos nós;

8 - Entretanto, houve o impasse político pois aqueles que queriam votar a emenda Ibsen, que encontra apelo de Plenário, criaram uma crise. Nesse sentido, a liderança dos Democratas / DEM entrou com uma questão de ordem solicitando que fosse restaurada a emenda Júlio Campos (PI) , com o argumento de que ela fora suprimida em benefício da emenda Ibsen. Ao ser inviabilizada essa última, entendem ser justo o restauro da emenda Júlio Campos. Temer rejeitou o recurso e eles recorreram ao plenário, estratégia regimental possível de ser feita;

9 - Mas nem a emenda Julio Campos e a do Ibsen podem, regimentalmente , ser restauradas. Elas caíram. Entretanto, as pressões sobre Temer se acenturam muito de terça para quarta - feiras e o resultado prático, após acordo de lideranças, foi transferir o debate para fevereiro/março;

10-O quadro real é esse. A solução que a oposição busca pode até ser uma eventual aprovação da emenda Julio Campos, mais palatável e mais fácil para o governo fazer o veto, mantendo o original texto aprovado - relatório Henrique Alves.

11- É um belo enfrentamento, na política, federativo e regimental. Com certeza o será também judicial.

Deputado federal Lelo Coimbra (PMDB)