O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Paulo Espirito Santo, determinou que o menino SG seja entregue voluntariamente até as nove horas da manhã do dia 24 de dezembro no Consulado dos Estados Unidos, no Rio de Janeiro.
A ordem atende à determinação do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que suspendeu liminar do próprio Supremo. Na quarta-feira, 16 de dezembro, a 5ª Turma Especializada do TRF2 havia julgado apelação cível apresentada pela família brasileira, na qual determinou a entrega do menor ao pai em 48 horas. A ordem fora suspensa pelo STF através de liminar. Na terça ( 22) o ministro Gilmar Mendes determinou o restabelecimento da decisão do TRF2.
C/ o TRF
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