A Comissão Mista de Orçamento deverá votar ao meio-dia desta terça-feira (22), o parecer final do relator, deputado Magela (PT-DF), à proposta orçamentária para 2010. Foram apresentados 286 destaques ao texto. A comissão manteve obras da Petrobras na lista das que têm suspeitas de irregularidades graves.
O relatório do deputado Magela calcula que o investimento público em 2010 terá R$ 151,9 bilhões, o equivalente a 4,6% do PIB projetado pelo governo (R$ 3,32 trilhões).
As estatais responderão por 62% deste total (R$ 94,4 bilhões, contra R$ 79,9 bilhões autorizados para este ano). Dentro do orçamento fiscal e da seguridade, o montante de investimentos será de R$ 57,5 bilhões – contra R$ 54,5 bilhões previstos para 2009.
O PAC representa R$ 29,9 bilhões dos investimentos, contra R$ 27,9 bilhões autorizados para gastos este ano.
A despesa com servidores públicos (civis e militares, da ativa e inativos) soma R$ 183,7 bilhões, um crescimento de R$ 691,6 milhões em relação ao texto original encaminhado em agosto pelo Executivo. Para este ano, a dotação autorizada para gastos com pessoal é de R$ 169,1 bilhões. O aumento nominal entre 2009 e 2010 é portanto de 8,6%.
Magela confirmou o salário mínimo, que passa dos atuais R$ 465 para R$ 510. Para isso, reservou recursos de R$ 874 milhões na peça orçamentária do próximo ano. Conforme o relatório apresentado por Magela, serão destinados R$ 3,5 bilhões para o reajustes de benefícios de aposentados que ganham mais de um salário mínimo.
A comissão concluiu a votação da relação de obras com indícios de irregularidades graves, mantendo na lista o complexo petroquímico do Rio de Janeiro (Coperj), o que impossibilita o empreendimento de receber recursos novos em 2010.
O líder do PT na comissão, deputado Jilmar Tatto (SP), já adiantou que o governo vai tentar reverter as decisões sobre as obras da Petrobras no plenário do Congresso, durante a votação da proposta orçamentária. isso porque a comissão também decidiu manter na lista de obras irregulares a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e a modernização da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.
Pouco antes da conclusão da votação, o coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), deputado Carlos Melles (DEM-MG), informou que a partir do dia 2 de fevereiro o colegiado vai se reunir para analisar a situação das obras impedidas de receber recursos.
Caso o Tribunal de Contas da União entenda que os órgãos públicos conseguiram resolver os problemas detectados, o comitê poderá sugerir ao Congresso que exclua os empreendimentos do anexo que contém as obras com indícios de irregularidades.
C/ a Câmara dos Deputados
O Blog: Terminou por volta das duas horas desta terça-feira a leitura do relatório do Orçamento 2010. Confira neste blog o prejuízo que o Espírito Santo levará com a votação deste Orçamento.
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