Congresso aprova último Orçamento do Governo Lula

A votação do Orçameto da União para 2010 foi definida pelo Congresso Nacional meia hora antes do apagar das luzes do ano legislativo. Começou às 22 horas e terminou quase à meia-noite, quando expirou o prazo para que se realizasse. Nesta quarta-feira, o Congresso entrou em recesso.

Este é o último orçamento a ser executado pelo Governo de Lula. A proposta orçamentária prevê R$ 151,9 bilhões para investimentos públicos, R$29,9 bilhões para as obras do PAC, além da estimativa de crescimento de 5% do PIB. A matéria segue para a sanção do presidente da República.

A preocupação do Governo era garantir recursos no ano eleitoral para obras consideradas prioritárias do PAC e da Petrobrás. O programa recebeu para o ano que vem uma reserva de R$ 2 bilhões a mais do que no orçamento de 2009. Os líderes governistas conseguiram reverter o bloqueio de verba para quatro obras da estatal incluídas na lista de irregularidades graves encaminhadas ao Congresso pelo TCU.

Antes da votação, a direção da Petrobrás em oficio à comissão pediu a liberação dos recursos para as obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, para o complexo petroquímico do Rio de Janeiro, para a modernização da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e para o terminal de escoamento no Espírito Santo.

O Congresso aprovou a suspensão de repasse por irregularidades para 20 obras do Governo Federal, seis do PAC. A lista do TCU defendia o bloqueio de 42 empreendimentos, com irregularidades graves. O relator do orçamento, Geraldo Magela (PT-DF), minimizou a redução do bloqueio de repasses porque, segundo ele, não há a liberação dos recursos automaticamente.

Segundo o relator, as obras com repasses suspensos têm uma brecha para voltar a ter dinheiro em 2010. Os responsáveis pelas obras bloqueadas terão que entregar, em fevereiro, ao TCU, novos relatórios sobre correção das irregularidades e o Congresso pode aprovar créditos suplementares para dar continuidade aos projetos.

A aprovação do orçamento foi marcada por um embate entre governo e oposição em torno da uma nova estimativa de arrecadação para 2010, apresentada nas últimas horas e que acrescentou mais R$ 3,8 bilhões à proposta. Os recursos foram incluídos nas emendas de investimento que são elaboradas pelo relator. A oposição colocou sob suspeita as emendas do petista.

Com a ameaça da oposição de adiar a votação do orçamento para fevereiro, Magela cedeu e repassou os recursos para as emendas de bancada. Sob pressão dos oposicionistas, o relator recuou em relação à autorização para o governo administrar os recursos do PAC. Atendeu em parte a reivindicação da oposição e diminuiu de 30% para 25% a margem para que o Executivo mexa na verba do PAC sem amarras. A oposição defendia que esse índice ficasse em 10%.

Esse ponto provocou o enfrentamento de governo e oposição na Comissão Mista de Orçamento. Sem conseguir fechar um acordo sobre esse ponto durante as discussões na comissão, o presidente do colegiado, senador Almeida Lima (PMDB-SE), lançou mão do regimento e encaminhou o relatório final para votação direta em plenário.

"Esses 30% do PAC dá mais de R$ 9 bilhões e o governo poderia remanejar como quiser em um ano eleitoral sem ouvir o Congresso. O máximo que podemos aceitar é 10%", disse o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).

No texto, os parlamentares também encontraram uma forma de evitar que o governo cancele as emendas de bancadas --cada uma no valor de R$ 9 bilhões-- que também são destinadas para obras nos Estados. Na proposta, foi fixado um dispositivo impedindo que o Executivo cancele 50% das emendas de bancada.

Há previsão apenas para o contingenciamento, o que permite que o dinheiro seja liberado quando a arrecadação melhorar. Após a aprovação da proposta orçamentária, o governo costuma anunciar contingenciamento de parte das emendas de bancadas, além do cancelamento.

Para o orçamento de 2010, o parecer do petista estabelece R$ 12,5 milhões para as emendas individuais dos 81 senadores e 513 deputados. As emendas são utilizadas por muitos congressistas para promoção pessoal nos Estados. Pela proposta, cada parlamentar poderá apresentar até 25 emendas com sugestões de aplicação de recursos em suas bases eleitorais. Não há garantia de que os recursos serão pagos.

De acordo com a proposta, as estatais responderão por 62% do total reservado para investimento. Dentro do orçamento fiscal e da seguridade, o montante de investimentos será de R$ 57,5 bilhões --contra R$ 54,5 bilhões previstos para 2009.

C/ Folha on line