( Na foto: Lula com os governadores Hartung (ES), Cabral (RJ) e José Serra (SP) dos estados produtores do petróleo do pré-sal)O presidente Lula admitiu nesta segunda-feira (21) a possibilidade de vetar dispositivos da regulamentação da exploração do pré-sal que contrariem os interesses da União.
"Teoricamente, o presidente da República pode vetar tudo. Esperamos aprovar algo que não precise de veto", disse.
Apesar do compromisso do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de que todos os projetos seriam votados antes do recesso, a obstrução da oposição e a dificuldade para aprovar o acordo do governo federal e governadores jogaram para o próximo ano a conclusão da votação.
Lula está convencido de que as regras para o pré-sal serão aprovadas "nos moldes do acordo dos governadores com os líderes". "O pré-sal é uma riqueza incomensurável. A proposta atual é boa. Atende a todos", afirmou.
Na expectativa do presidente, a votação na Câmara resultará em normas que interessam ao governo federal. "Não é o que interessa para o governo Lula, mas à Federação", acrescentou.. "Esperamos aprovar algo que não precise de veto do presidente", comentou.
Das propostas encaminhadas ao Congresso, somente a criação da nova estatal Petro-Sal foi aprovada. Em fevereiro, a Câmara conclui a votação do projeto de lei que define o modelo de partilha para a exploração do petróleo do pré-sal.
A votação não foi concluída devido ao impasse criado com a emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) que prevê a divisão igualitária entre Estados e municípios dos royalties do petróleo no mar. Os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), os dois maiores produtores de petróleo do País, se opõem à mudança proposta.
C/ portal Exame
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