Depois de garantir que não trataria da distribuição dos royalties do petróleo este ano, o deputado relator da matéria na Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), voltou atrás.
Anunciou que nesta quarta-feira (21) estabelecerá em seu relatório o fim do pagamento de Participação Especial (PEs) aos estados produtores e à União vigente no modelo de concessão.
Se a proposta for confirmada pelo Congresso, o Espírito Santo terá perda em sua arrecadação, assim com o o Rio de Janeiro, estado que mais recebe royalties e PEs.
Alves, ao se justificar, disse que pretendia especificar no texto que uma lei deveria ser editada até 2011 para determinar os detalhes das participações governamentais.
Mas não foi possível segurar o plano devido às pressões dos estados.
Atualmente, os produtores pagam uma alíquota de 10% sobre o valor de petróleo extraído. A maior parte dos recursos (5,25%) é dividida meio a meio por estados e municípios cujo litoral fica diante dos campos de exploração.
Outra parcela (0,875%) deve ser destinada aos municípios com instalações de embarque e desembarque.
C/ o Globo on line
Anunciou que nesta quarta-feira (21) estabelecerá em seu relatório o fim do pagamento de Participação Especial (PEs) aos estados produtores e à União vigente no modelo de concessão.
Se a proposta for confirmada pelo Congresso, o Espírito Santo terá perda em sua arrecadação, assim com o o Rio de Janeiro, estado que mais recebe royalties e PEs.
Alves, ao se justificar, disse que pretendia especificar no texto que uma lei deveria ser editada até 2011 para determinar os detalhes das participações governamentais.
Mas não foi possível segurar o plano devido às pressões dos estados.
Atualmente, os produtores pagam uma alíquota de 10% sobre o valor de petróleo extraído. A maior parte dos recursos (5,25%) é dividida meio a meio por estados e municípios cujo litoral fica diante dos campos de exploração.
Outra parcela (0,875%) deve ser destinada aos municípios com instalações de embarque e desembarque.
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