O benefício previdenciário concedido a Lula , como aposentado anistiado, foi considerado legal pelo MPF no Distrito Federal, informa nesta segunda-feira (19) o site da PGR.
Representação formulada ao MPF noticiou irregularidade quanto à concessão da aposentadoria, uma vez que Lula jamais havia sido encarcerado por conta do regime militar.
Baseado em informações do INSS e dos ministérios do Trabalho e da Justiça, o procurador da República no Distrito Federal, Peterson de Paula Pereira, verificou que Lula foi considerado anistiado político devido à cassação de seus direitos sindicais, em abril de 1980, e por ter sido destituído da presidência dos Sindicatos dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo – SP, por
ato de exceção.
Lula foi aposentado em 1993, com direito a salários retroativos.
C/ o MPF
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