quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Pré-sal: a morte anunciada dos estados produtores

O jornal Valor Econômico informa nesta quinta-feira (22) que a mudança na regra dos royalties para vigorar no regime de partilha de produção do petróleo da camada pré-sal, proposta pelo relator do projeto que institui o novo modelo, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi barrada pelo Palácio do Planalto e gerou protestos de Lula.

Além disso, provocou reação do governo do Rio de Janeiro - o maior beneficiado pela regra atual. Por essa razão, e a pedido do próprio Lula, teve sua apreentação adiada por uma semana.

A proposta de Alves reduz as parcelas destinadas à União e a Estados e municípios produtores.
E aumenta significativamente a parte destinada a repartição por todos os Estados e municípios do país (hoje apenas 7,5% do bolo total).

Atualmente, a distribuição dos royalties segue, aproximadamente, os seguintes percentuais: 52% ficam com Estados e municípios produtores, 40% com a União e 7,5% formam um bolo que é rateado entre todos os entes federativos, segundo as regras dos fundos de participação de Estados (FPE) e municípios (FPM).

Alves está propondo, primeiro, ampliação do volume total de royalties - passaria de 10% para 15% a alíquota do campo produtor destinado a pagamento dessa compensação financeira devida pelos concessionários de petróleo ou gás natural. Depois, reduz a participação da União de 40% para 15%.

A diferença será destinada a engordar o percentual destinado ao rateio entre os entes federativos do país todo. Alves afirmou que também diminui o percentual destinado a Estados e municípios produtores.

O relator também optou por deixar claro no projeto que não existirá a receita governamental chamada de " participação especial " .

No modelo atual de exploração do petróleo (contrato de concessão), o concessionário assume os riscos da exploração do petróleo e do gás natural, ficando com a propriedade de toda a produção.

Em compensação, paga bônus de assinatura, royalties e participações especiais. Os valores dependem do volume da produção. A participação especial é uma compensação extraordinária, paga pelos concessionários nos casos de grande volume de produção ou grande rentabilidade.

O governo sempre disse que a participação especial não existirá no pré-sal, que tem baixo risco de exploração e grande potencial de óleo.

Segundo dados do Ministério de Minas e Energia, a repartição de royalties e participações especiais, somados, ficou assim: 39% para União, 35% para dez Estados produtores (sendo que o Rio de Janeiro ficou com 84,2% desse total), 22% para municípios produtores e 4% foi para o fundo especial, distribuído segundo regras do FPE e FPM.

O projeto enviado pelo governo ao Congresso, em 1º de setembro, mantinha as normas de royalties, bônus de assinatura e participações especiais adotadas no modelo atual de exploração do petróleo (contrato de concessão), até que uma lei específica para o regime de partilha fosse aprovada.

O governo pretendia mexer nas regras, mas Lula foi convencido a não fazê-lo em jantar com os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), de São Paulo, José Serra (PSDB), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB).

Os três Estados são produtores e os maiores beneficiados pelos recursos dos royalties. Segundo Alves, sua ideia inicial não era mexer na regra dos royalties.

Mas, diante da pressão dos integrantes da comissão e das bancadas dos Estados não produtores, percebeu que o relatório não seria aprovado, se não tocasse no assunto.

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