quarta-feira, 4 de novembro de 2009

CCJ do Senado aprova piso para policiais e bombeiros

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) comunica pelo Twitter: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição que prevê a fixação de piso salarial para policiais (civis e militares) e bombeiros militares, além da criação de fundo com recursos federais para custear a complementação salarial desses servidores.
O valor do piso nacional, segundo o site do Senado, deverá ser definido por lei federal, assim como o prazo e as prioridades para implementação da medida.
No entanto, mesmo antes da aprovação da lei que fixará o piso, o governo já poderá garantir apoio financeiro aos estados necessitados para complementar o pagamento dos policias.
Para isso, o relator Demóstenes Torres inseriu emenda para estabelecer que os recursos começarão a ser transferidos dentro de um ano após a aprovação da PEC, por meio do Programa Nacional

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