O ex-ministro Zé Dirceu publica hoje, em seu blog, o post "Ainda o novo marco regulatório", em que analisa a posição do governador do ES sobre a nova política do Governo Lula em relação ao pré-sal. Confira:"O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), reclama a participação dos governadores na elaboração das novas regras do marco regulatório do pré-sal.
Tem razão, os governadores devem ser consultados e com certeza o serão. Vão participar nessa nova fase em que a questão será discutida no Congresso Nacional, onde a mudança tem de ser aprovada.
O governador não tem razão quando diz que os Estados sede das reservas precisam ter tratamento diferenciado dos demais pelos “ônus” da exploração do petróleo. É o contrário, na realidade, esses Estados são ultra beneficiados por investimentos no setor de petróleo e gás, com a consequente expansão do emprego, do consumo, a instalação de centenas de empresas prestadoras de serviços, escritórios e infraestrutura em geral.
Os Estados-sede, como o Espírito Santo, continuarão recebendo os atuais royalties e a participação especial. A mudança que o governo fará no marco regulatório será no regime de partilha.
A cobrança de royalties permanece a mesma de hoje: a incidência de uma alíquota de 10% sobre a produção bruta de petróleo, dos quais 3% destinados ao governo federal que os distribui na proporção de 1,75% para a Marinha; 1,25% para o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); e os outros 7% de royalties, hoje integralmente divididos entre os Estados e municípios confrontantes e para aqueles com instalações necessárias à exploração, passarão a ser repartidos entre todos os Estados e municípios.
Desta forma, os Estados hoje beneficiados continuarão recebendo mais do que os outros, pois além dos royalties atuais, embolsarão também uma parcela que todos os demais entes da Federação terão direito. Já a cobrança de bônus de assinatura não será mais destinada ao Tesouro Nacional, mas para o Fundo Soberano".
(Blog do Zé Dirceu- quarta-feira, 26 de agosto de 2009) .
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