quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Caso Battisti: relator no STF vota pela extradição

O ministro Cezar Peluso, relator do pedido de extradição de Cesare Battisti, votou no sentido de autorizar a entrega de Battisti ao governo italiano.

O ministro entendeu que os crimes praticados por ele são comuns e não políticos, portanto ele não teria direito ao refúgio político concedido pelo governo brasileiro.

No final de seu voto, Peluso esclareceu que o presidente da República é obrigado a cumprir a decisão do Supremo, caso esta seja pela entrega do estrangeiro ao governo da Itália, conforme o artigo 1º do Tratado de Extradição celebrado entre o Brasil e a Itália.

C/ o STF.

O blog: Os demais ministros declaram seus votos em seguida.

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