quinta-feira, 6 de agosto de 2009

Exclusividade: MJ fecha cerco ao Visa

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Direito Econômico (SDE), instaurou nesta quinta-feira (6) processo administrativo para apurar possível conduta anticompetitiva por parte de Visa do Brasil Empreendimentos Ltda. (“Visa do Brasil”), Visa International Service Association (“Visa International”) e Companhia Brasileira de Meios de Pagamentos ("VisaNet do Brasil”).

As três empresas desempenham atividades na indústria de cartões de pagamento.

O objeto do processo é a relação de exclusividade existente entre o Grupo Visa e a VisaNet do Brasil, que faz com que a VisaNet do Brasil seja a única credenciadora de estabelecimentos comerciais para aceitar cartões de pagamento Visa.

De acordo com a SDE, existem “fortes indícios de que essa prática causa efeitos altamente negativos para a sociedade, reduzindo substancialmente as pressões competitivas que poderiam existir no setor”.

Em vista da gravidade da conduta e do perigo de lesão irreparável ao mercado, a SDE adotou uma medida preventiva a fim de suspender os efeitos da exclusividade e permitir que empresas interessadas em serem credenciadoras Visa possam exercer essa atividade.

C/Informações do Ministério da Justiça.

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