A Procuradoria Federal no Estado do Espírito Santo, atuando em representação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), conseguiu evitar, na Justiça, o pagamento de indenização indevida a uma empresa de seguros. Só não evitou que o desembolso seja feito pelo pobre contribuinte.
A Banestes Seguros/SA ajuizou ação de cobrança contra a Funasa, com objetivo de receber valores que foram gastos na reparação do veículo de propriedade de um dos seus segurados.
Alegou que o acidente que provocou danos ao carro foi causado por culpa do condutor de outro veículo dirigido por motorista que supostamente teria desobedecido às normas trânsito.
Sustentou, ainda, que o carro que causou o acidente é de propriedade da Funasa, razão pela qual a Fundação Pública Federal deveria ser condenada a arcar com todo o prejuízo.
A PF/ES contestou os argumentos. Os procuradores informaram que o veículo apontado como causador do acidente foi entregue em comodato pela Funasa ao município de Vila Velha (ES), que desde então exerce a posse direta sobre o veículo.
Assim, os eventuais prejuízos do contrato deveriam recair sobre o referido município.
A Prefeitura de Vila Velha, mantida pela população.
C/Informações da Advocacia- Geral da União.
A Banestes Seguros/SA ajuizou ação de cobrança contra a Funasa, com objetivo de receber valores que foram gastos na reparação do veículo de propriedade de um dos seus segurados.
Alegou que o acidente que provocou danos ao carro foi causado por culpa do condutor de outro veículo dirigido por motorista que supostamente teria desobedecido às normas trânsito.
Sustentou, ainda, que o carro que causou o acidente é de propriedade da Funasa, razão pela qual a Fundação Pública Federal deveria ser condenada a arcar com todo o prejuízo.
A PF/ES contestou os argumentos. Os procuradores informaram que o veículo apontado como causador do acidente foi entregue em comodato pela Funasa ao município de Vila Velha (ES), que desde então exerce a posse direta sobre o veículo.
Assim, os eventuais prejuízos do contrato deveriam recair sobre o referido município.
A Prefeitura de Vila Velha, mantida pela população.
C/Informações da Advocacia- Geral da União.
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