segunda-feira, 20 de julho de 2009

Casagrande propõe controle interno do Senado

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) apresentou o projeto de resolução que estabelece regras e procedimentos para o controle interno do Senado antes de sair para o recesso.

Pela proposta, a atual Secretaria de Controle Interno passa a ser Controladoria do Senado Federal, responsável pela avaliação da legalidade, eficácia e eficiência das gestões orçamentária, financeira e patrimonial da Casa.

Caberá à Controladoria monitorar as atividades de controle interno de todos os gestores da instituição. A proposta pode receber emendas de 3 a 7 de agosto.

A Controladoria deverá planejar, dirigir e executar atividades de inspeção e auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e de pessoal.

O órgão também acompanhará os rendimentos de senadores e de servidores comissionados ou que ocupem função de confiança.

A Controladoria trabalhará integradamente com os demais órgãos de controle interno dos outros Poderes da União. As competências desse órgão abrangerão todos os órgãos supervisionados ou vinculados ao Senado.

Semestralmente, a Controladoria apresentará relatório de atividades à Mesa e à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O relatório semestral será apreciado pela CMA e colocado à disposição de todos os senadores.

Somente poderão exercer o cargo de chefe da Controladoria servidores efetivos do Senado e, excepcionalmente, servidores efetivos titulares de cargos de controle do Tribunal de Contas da União (TCU) ou da Controladoria Geral da União (quando cedidos ao Senado para esse fim).

C/Informações do Senado Federal.

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