Consultor Jurídico: defensor do ES se considera indigente

O defensor público capixaba Carlos Eduardo Reis do Amaral assina, neste domingo, o artigo intitulado " Defensores Públicos são indigentes na Justiça", no portal Consultor Jurídico, o mais acessado do país por profissionais do Direito, em que expõe a situação crítica da classe no Espírito Santo. Confira alguns trechos:

"A chama dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo vai se apagando. Já não existe mais nenhuma empolgação profissional ou aquele jovem estímulo acadêmico no espírito desses náufragos esquecidos. A ida ao Fórum já constrange o Defensor Público, não se vê mais alegria ou glória nessa diária caminhada. Resistimos apenas pelo ideal, pelo modo de ser. "

"Nós, Defensores Públicos capixabas, tentamos transformar o acesso e decesso do miserável à Justiça deste Estado como algo comum e corriqueiro."

"Agora, ao que parece, só nos resta seguir os conselhos dos céticos, que é passar em outro concurso, de carreira remunerada dignamente, reconhecida pelo Leviatã, e esquecer Defensoria de uma vez por todas. Trocar a vocação pela dignidade parece ser, afinal, a única solução de nosso pesadelo. Por favor, não nos pergunte sobre o que será dos necessitados. Essa aflitiva indagação jamais sairá de nossos corações, aonde quer que nos encontremos."

"Realizado o esperado primeiro concurso público da história de nosso Estado, quando tudo parecia começar pelo ineditismo a brilhar intensamente, querer realmente funcionar, puxaram nossa tomada, jogaram o transformador fora."

"A melhor tradução de nosso status em qualquer lugar, hoje, é a de que, sem nenhuma dúvida, somos os indigentes dos Fóruns e Tribunais. Aliás, poderia chegar a se dizer que assistido e Defensor quase que se confundem na mesma lástima social, se não fosse pela imprescindível gravata que usamos."

"Nossa tão-sonhada autonomia funcional e administrativa, juntamente com a iniciativa de proposta orçamentária, ainda é prescrição constitucional incômoda ou indesejada, ou mesmo ainda não averiguada. Enquanto isso, como disse, nos aproximamos da mendicância."

"Nós, os Defensores Públicos capixabas, estamos cansados das notas de pêsames e de condolências pelo nosso abandono e humilhação pessoais, muitas vezes publicadas na parte administrativa dos diários oficiais, com os adornos de praxe. Transformem essa alegoria em fundamento de voto, em motivação de sentença, para nossa efetiva constitucionalização. Não são poucas as ações ajuizadas por nossa Associação de Defensores, onde aguardamos veredicto positivo, para nossa efetiva institucionalização e constitucionalização."

"As únicas coisas que poderão nos sensibilizar, hoje, são remuneração digna, ingresso de novos Defensores Públicos concursados na Instituição e melhores condições físicas de trabalho.

"Guardem os votos de piedade. É inaceitável sermos remunerados quatro ou cinco vezes menos do que juízes e promotores, acumularmos uma dezena de varas e atendermos de pé nossos assistidos nos corredores dos Fóruns."

"Assim, o passo dado pela Assembléia Legislativa de nosso Estado, hoje, demonstra o sério e pontual compromisso desta Casa de Leis em garantir ao povo necessitado o efetivo acesso à Justiça e entrega da prestação jurisdicional célere e eficaz, como algo idealizado pelo constituinte originário, e não como um favor a ser prestado pelo Poder Público aos pobres."

C/Informações do Consultor Jurídico.