O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Espírito Santo terá quatro novos desembargadores. Com isso, o colegiado que era de oito membros passará a ter 12.
O Diário Oficial da União, de terça-feira (28), publica a alteração da composição e organização interna do tribunal da 17ª Região, com sede no Estado. A lei 11.986/09 cria cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas.
Além dos novos desembargadores, o TRT contará com 28 analistas e 22 técnicos do Judiciário. De acordo com a lei, o tribunal deverá ser dividido em três turmas, cada uma com quatro desembargadores.
Não poderão ser nomeados ou designados, para as funções comissionadas, cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros ou juízes vinculados.
Salvo a de servidor ocupante de cargo de efetivo das Carreiras Judiciárias, caso em que a vedação é restrita à nomeação ou designação para servir junto ao magistrado determinante da incompatibilidade.
C/Informações do Consultor Jurídico.
O Diário Oficial da União, de terça-feira (28), publica a alteração da composição e organização interna do tribunal da 17ª Região, com sede no Estado. A lei 11.986/09 cria cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas.
Além dos novos desembargadores, o TRT contará com 28 analistas e 22 técnicos do Judiciário. De acordo com a lei, o tribunal deverá ser dividido em três turmas, cada uma com quatro desembargadores.
Não poderão ser nomeados ou designados, para as funções comissionadas, cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros ou juízes vinculados.
Salvo a de servidor ocupante de cargo de efetivo das Carreiras Judiciárias, caso em que a vedação é restrita à nomeação ou designação para servir junto ao magistrado determinante da incompatibilidade.
C/Informações do Consultor Jurídico.
ibatiba tudo pode trabalhar dia de sabado ate as 18:00 sem pagar hora extra, isto e um absurdo e ninquem faz nada, ta do jeito que os patrões gostam
ResponderExcluirIbatiba ES ninquem respeita os direitos trabalhistas deve ser por que ninquem faz nada por ser uma cidade pequena sei la, qiuanto venda nova do imigrante tão perto tudo funciona direitinho, deve ser por que la tem a comarca da vara do trabalho sei la so sei que assim.
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