O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que cobre o Rio de Janeiro e Espírito Santo, tem 92 mil processos parados e alguns aguardam julgamento há mais de 10 anos.
Para acabar com o congestionamento judicial surgiu uma medida recente: a Resolução nº 25, assinada em 20 de julho pelo presidente da corte, desembargador federal Paulo Espírito Santo, que define objetivos para resolver os processos distribuídos entre 2000 e 2005.
Nos termos da norma, o tribunal tem como meta julgar até 30 de setembro de 2009 todos os processos distribuídos em 2000 e 2001. Até 31 de outubro os que entraram em 2002, 2003 e 2004. E até 18 de dezembro, os que chegaram à corte em 2005.
A resolução foi estruturada com base em consulta realizada pela presidência aos desembargadores do tribunal que cobre os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
E atende a compromisso firmado pelos presidentes dos tribunais brasileiros nas chamadas Metas Nacionais de Nivelamento de identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores) até 31/12/2005.
C/Informações do TRF.
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