A Justiça do Distrito Federal proibiu o Grupo Estado de divulgar informações relativas a Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que fazem parte da Operação Boi Barrica da Polícia Federal, que corre sob segredo de Justiça.
Segundo o editor-chefe do jornal Roberto Gazzi, o jornal vai recorrer. “Consideramos que há um valor constitucional maior que a liberdade de imprensa. O que estamos fazendo é divulgar uma informação de interesse público”, afirma.
De acordo com o jornal, a decisão faz com que o portal Estadão seja obrigado a suspender a veiculação dos arquivos de áudio relacionados à operação. As gravações revelaram ligações do presidente do Senado com os atos secretos da Casa.
O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo, disse que a decisão da Justiça é "absolutamente inconstitucional" e citou o parágrafo 2º do artigo 220 da Constituição Federal que "declara de forma expressa e incisiva que é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística".
"O preceito constitucional não deixa margem a dúvida e é inadmissível que um magistrado de qualquer instância do Poder Judiciário atropele o texto constitucional como faz essa liminar que impede o Estado de S. Paulo de fazer referência e dar notícias sobre o senhor Fernando Sarney".
Azedo lamentou, ainda, que decisões aconteçam e estimulem decisões da mesma natureza.
"O Poder Judiciário do Estado da Bahia proibiu o jornal A Tarde de sequer mencionar o nome de um juiz ao qual o jornal fazia citações da prática de irregularidades". Segundo o presidente da ABI, os juízes devem estar atentos de que "não estamos mais vivendo a ditadura".
C/Informações do Consultor Jurídico.
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