Um decreto do prefeito do Rio, Eduardo Paes, publicado ontem (8), está gerando polêmica e já há manifestações contrárias das associações de moradores. Para legalizar a retirada de moradores de aéreas de risco, o decreto permite o uso da força e a participação da polícia para remover as pessoas que se recusarem a sair de áreas ameaçadas.
De acordo com Paes, não há como alterar a decisão de desocupar as encostas. “Ainda há risco de novas chuvas na cidade. Não podemos deixar os moradores em locais de risco”, disse ele, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (9).
O decreto permite, "nos termos dos incisos 11 e 25, do Artigo 5º da Constituição Federal, às autoridades administrativas e aos agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a adoção das seguintes medidas:
1 - penetrar nas casas, mesmo sem o consentimento do morador, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação das mesmas; e
2 - usar de propriedade particular para as ações de emergência que visem evitar ou minimizar danos ou prejuízos ou comprometer a segurança de pessoas”.
A Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa (Amast) lançou um protesto contra o decreto, no qual questiona qual será o critério para a invasão, quem decidirá que residência será invadida. “Esse é um caso de polícia? Estão certas de que não”, diz nota oficial da entidade.
A Amast assinala que a tragédia provocada pela chuva pode ainda ser maior. “Não queremos a visita do prefeito lamentando as mortes. Queremos a ação imediata e efetiva dos órgãos públicos competentes para evitar novos desastres”, diz a nota.
O Morro dos Prazeres, onde 17 pessoas morreram em consequência da chuva, se localiza em Santa Teresa.
C/ Agência Brasil
De acordo com Paes, não há como alterar a decisão de desocupar as encostas. “Ainda há risco de novas chuvas na cidade. Não podemos deixar os moradores em locais de risco”, disse ele, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (9).
O decreto permite, "nos termos dos incisos 11 e 25, do Artigo 5º da Constituição Federal, às autoridades administrativas e aos agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a adoção das seguintes medidas:
1 - penetrar nas casas, mesmo sem o consentimento do morador, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação das mesmas; e
2 - usar de propriedade particular para as ações de emergência que visem evitar ou minimizar danos ou prejuízos ou comprometer a segurança de pessoas”.
A Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa (Amast) lançou um protesto contra o decreto, no qual questiona qual será o critério para a invasão, quem decidirá que residência será invadida. “Esse é um caso de polícia? Estão certas de que não”, diz nota oficial da entidade.
A Amast assinala que a tragédia provocada pela chuva pode ainda ser maior. “Não queremos a visita do prefeito lamentando as mortes. Queremos a ação imediata e efetiva dos órgãos públicos competentes para evitar novos desastres”, diz a nota.
O Morro dos Prazeres, onde 17 pessoas morreram em consequência da chuva, se localiza em Santa Teresa.
C/ Agência Brasil
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