quinta-feira, 8 de abril de 2010

Casagrande quer transparência das agências reguladoras

O senador Renato Casagrande ( PSB-ES) defendeu nesta quinta-feira (8) maior transparência nas decisões das agências reguladoras de serviços públicos, a começar pela aprovação de norma legislativa tornando pública todas as suas reuniões. Para ele, é um absurdo que agências reguladoras continuem a tomar decisões de "forma secreta", incluindo aí os reajustes das tarifas, sem a participação da sociedade.

A defesa foi feita durante o ciclo de debates para avaliar os 20 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) patrocinado pela Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), presidida pleo senado capixaba, e que reuniu especialistas do setor.

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