Ministro elogia STJ por conceder habeas corpus a preso em contêiner no ES

O ministro Paulo Vannuchi ( na foto com Lula), da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, disse que ficou “feliz” com a decisão do STJ de conceder habeas corpus a um preso em contêiner no Espírito Santo ( veja post neste blog), considerada por ele como “muito positiva e muito correta”. O ministro avaliou que a situação poderia ter sido evitada no Espírito Santo, mas “houve desinteresse em fazer cumprir os preceitos dos direitos humanos”.

Segundo o ministro, o governo federal buscou, em 2006, uma solução para a situação dos contêineres, “antevendo constrangimentos” como ocorreu na semana passada quando a situação nos presídios capixabas foi denunciada ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça. Vannuchi espera que a decisão do STJ tenha efeito vinculante e seja válida também para os estados como de Mato Grosso, Santa Catarina e do Pará.

Paulo Vannuchi participou terça-feira (23) em Buenos Aires, na Argentina, da 17ª Reunião das Altas Autoridades Competentes em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados. No evento, os países do Mercosul declararam apoio à terceira edição do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH 3). Além do Mercosul, o programa já recebeu o apoio do Comitê de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

C/ Agência Brasil