A Justiça Federal determinou que o empresário Cláudio Henrique Laranja paralise imediatamente a extração mineral de areia e apresente, em 30 dias, um plano de recuperação para a área de preservação ambiental explorada por ele na localidade de Rio Marinho, em Vila Velha.
A decisão, em caráter liminar, é uma resposta à ação civil pública ajuizada pelo MPF-ES.
O réu extraía areia sem autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e sem licença ambiental do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
Além disso, foi constatado o desmatamento de 0,6 hectares de área de restinga, que integra o bioma Mata Atlântica. A vegetação presente no local de extração estava sendo queimada e coberta com areia para tentar driblar a fiscalização.
A Justiça Federal também proibiu qualquer atividade de mineração no local até que o réu regularize o passivo ambiental de acordo com o plano de recuperação de área degradada.
O empresário Cláudio Henrique Laranja, caso não siga a determinação da Justiça, pode ser condenado a pagar indenização correspondente aos danos ambientais que causou, além de perder as máquinas, veículos e equipamentos utilizados na extração de areia.
c/ o MPF-ES
Mas e os outros Portos de Areia são legalizados?Porque fica bem caro legalizar e aí como ficam os outros? Vamos exigir de todos! Quem ganha é o meio ambiente.
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