A Prefeitura de Anchieta tem até o dia 1º de março de 2010 para demolir todos os quiosques irregulares localizados na orla do município.
A decisão da Justiça Federal é uma resposta a uma ação civil pública ajuizada pelo MPF ( que em bom tempo resolveu dar uma geral na orla do Espírito Santo).
Enquanto os quiosques estiverem funcionando, a Prefeitura deverá fiscalizar o cumprimento do termo de ajustamento de conduta firmado com os quiosqueiros da região, sobretudo em relação ao número de mesas e cadeiras e à cobrança por sua utilização.
De acordo com a sentença publicada no Diário Oficial, no último dia 3 de novembro, a Prefeitura de Anchieta não poderá permitir a reocupação da orla sem licenciamento ambiental e sem autorização dos órgãos competentes.
A ocupação das praias de Ubu, Parati, Castelhanos e Iriri, com a construção irregular de quiosques, além de danos ambientais, traz transtornos aos moradores e turistas que visitam a região, para o MPF.
C/ o MPF/ES
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