O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir, quarta-feira (18), o julgamento da extradição por meio da qual o governo italiano pede a entrega de Cesare Battisti, condenado naquele país por quatro homicídios, ocorridos no final da década de 1970.
O julgamento do italiano foi interrompido na última quinta-feira (12), quando quatro ministros haviam votado pelo deferimento do pedido do governo italiano, e quatro ministros pela permanência de Battisti no Brasil, em virtude de sua condição de refugiado.
O ministro presidente, Gilmar Mendes, deve proferir o voto de desempate.
Está prevista, ainda, a discussão sobre o efeito da decisão da Suprema Corte. O ministro Cezar Peluso, relator do caso, ressaltou em seu voto o entendimento de que a decisão da Corte deve ser terminativa, obrigando o presidente da República a entregar Battisti.
C/ o STF
O julgamento do italiano foi interrompido na última quinta-feira (12), quando quatro ministros haviam votado pelo deferimento do pedido do governo italiano, e quatro ministros pela permanência de Battisti no Brasil, em virtude de sua condição de refugiado.
O ministro presidente, Gilmar Mendes, deve proferir o voto de desempate.
Está prevista, ainda, a discussão sobre o efeito da decisão da Suprema Corte. O ministro Cezar Peluso, relator do caso, ressaltou em seu voto o entendimento de que a decisão da Corte deve ser terminativa, obrigando o presidente da República a entregar Battisti.
C/ o STF
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