Nem os bebês escapam da revista íntima nas prisões do Espírito Santo durante visitas.
A denúncia é da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, ao pedir ao Ministério Público estadual que suspenda a aplicação do manual da Secretaria de Justiça sobre revistas íntimas nas unidades prisionais do Estado.
Segundo a CDH, além das mulheres, crianças também são obrigadas a ficar nuas e se agachar para terem os órgãos genitais examinados. A intenção é ver se não escondem objetos nessas partes do corpo.
Na representação, a Comissão alerta que o manual da Sejus sobre as revistas, intitulado "Padrões Operacionais Aplicáveis às Unidades Prisionais do Estado - Humanizando o Sistema Prisional", viola direitos constitucionais e afronta os termos da Resolução nº 9 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
C/Informações da OAB-ES.
A denúncia é da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, ao pedir ao Ministério Público estadual que suspenda a aplicação do manual da Secretaria de Justiça sobre revistas íntimas nas unidades prisionais do Estado.
Segundo a CDH, além das mulheres, crianças também são obrigadas a ficar nuas e se agachar para terem os órgãos genitais examinados. A intenção é ver se não escondem objetos nessas partes do corpo.
Na representação, a Comissão alerta que o manual da Sejus sobre as revistas, intitulado "Padrões Operacionais Aplicáveis às Unidades Prisionais do Estado - Humanizando o Sistema Prisional", viola direitos constitucionais e afronta os termos da Resolução nº 9 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
C/Informações da OAB-ES.
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