O funcionário apadrinhado pelo senador Magno Malta (PR-ES) para ficar de olho na Comissão de Ética do Senado, que apurava denúncias contra o parlamentar, já pode respirar aliviado.
Quem foi nomeado por ato secreto, trabalhou e recebeu não devolverá dinheiro algum mesmo depois da decisão de José Sarney (PMDB-AP) de anular os mais de 600 atos secretos produzidos pelo Senado nos ultimos 19 anos.
Há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que garante isso.
C/Informações do blog do Noblat.
Quem foi nomeado por ato secreto, trabalhou e recebeu não devolverá dinheiro algum mesmo depois da decisão de José Sarney (PMDB-AP) de anular os mais de 600 atos secretos produzidos pelo Senado nos ultimos 19 anos.
Há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que garante isso.
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