sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

Revés no Caixa Dois: TSE pode barrar doações secretas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta sexta-feira ( 15) uma resolução que, caso seja aprovada, vai impedir doações eleitorais que não permitem a identificação dos candidatos beneficiados e dos doadores. Esta é uma das resoluções apresentadas pelo ministro do TSE Arnaldo Versiani, que ainda precisam passar por audiência pública a ser realizada no dia 5 de fevereiro.

Atualmente, os partidos podem receber doações sem especificar qual candidato receberá a quantia e, em seguida, distribuir os recursos entre os políticos em campanha sem especificar a origem do dinheiro. Com a alteração, o objetivo é impedir que os políticos recebam repasses ilegais e dar informações sobre a origem do dinheiro de campanha dos candidatos.

O ministro também apresentou minutas de disposições que visam permitir a realização de contribuições eleitorais com cartão de crédito e pela internet. Após a realização da audiência pública, as resoluções deverão ser votadas no plenário do TSE, que deve decidir sobre o mérito das propostas até 5 de março.

C/ Agência Estado

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