Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma resolução que prevê a instalação de seções eleitorais em penitenciárias para permitir o voto de presos provisórios. Segundo entidades da sociedade civil, há cerca de 150 mil detentos no país que podem ser beneficiados pela medida em 2010.
O texto faz parte de um pacote de resoluções que ainda depende de aprovação do plenário do TSE e será objeto de discussão em audiências públicas no início de fevereiro. Segundo a Folha de S. Paulo, são considerados provisórios os presos que estão detidos em caráter preventivo ou cujas condenações ainda não são definitivas.
Pela Constituição Federal, somente não podem votar os presidiários com sentença criminal da qual não é mais possível recorrer, no período em que eles estiverem cumprindo suas penas.
C/ o Consultor Jurídico
O texto faz parte de um pacote de resoluções que ainda depende de aprovação do plenário do TSE e será objeto de discussão em audiências públicas no início de fevereiro. Segundo a Folha de S. Paulo, são considerados provisórios os presos que estão detidos em caráter preventivo ou cujas condenações ainda não são definitivas.
Pela Constituição Federal, somente não podem votar os presidiários com sentença criminal da qual não é mais possível recorrer, no período em que eles estiverem cumprindo suas penas.
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