O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira, autorizar a extradição do clérigo Elior Noam Hen, também conhecido como Eliyahu Abu Hazera. Ele é acusado pelo Estado de Israel de torturar crianças na cidade palestina de Beitar Illit no ano passado em supostos rituais de purificação.
A extradição foi pedida pelo governo israelense, e o principal tema discutido no julgamento do STF foi a jurisdição penal do país numa área administrada atualmente pela Autoridade Nacional Palestina – que não tem acordo de reciprocidade para extradição com o Brasil nem pediu a entrega de Hen (a Justiça brasileira só admite extraditar pessoas a territórios que têm tratado com o Brasil nesse sentido).
O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, entendeu que Hen pode ser entregue a Israel porque alguns dos crimes teriam sido cometidos na parte ocidental de Jerusalém e em Tiberíades, áreas sob domínio israelense.
A extradição foi pedida pelo governo israelense, e o principal tema discutido no julgamento do STF foi a jurisdição penal do país numa área administrada atualmente pela Autoridade Nacional Palestina – que não tem acordo de reciprocidade para extradição com o Brasil nem pediu a entrega de Hen (a Justiça brasileira só admite extraditar pessoas a territórios que têm tratado com o Brasil nesse sentido).
O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, entendeu que Hen pode ser entregue a Israel porque alguns dos crimes teriam sido cometidos na parte ocidental de Jerusalém e em Tiberíades, áreas sob domínio israelense.
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